Os requerimentos de servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS) podem ser feitos agora de forma eletrônica. No âmbito da FMS, os processos de recursos humanos possuem duas formas de serem abertos pelos servidores: de forma eletrônica, pelo módulo de peticionamento do SEI e fisicamente no protocolo da FMS. Para cadastrar requerimento eletronicamente o servidor deve acessar o site da Prefeitura de Teresina, https://pmt.pi.gov.br/. Clicar em Teresinense Digital – Saúde – Requerimento Diverso – Peticionamento Eletrônico.  Na parte do peticionamento eletrônico precisa-se realizar o cadastro como usuário externo. Cartilha do usuário externo.

A realização de requerimentos de forma eletrônica pelos servidores da FMS só é possível devido ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), encabeçado pelo presidente da PRODATER (Empresa Teresinense de Processamento de Dados), Eduardo Aguiar. SEI é uma plataforma que engloba um conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência administrativa. Trata-se também de um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos, com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho, tendo como principais características a libertação do paradigma do papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real.

Lista com todos os processos que podem ser abertos eletronicamente pelos servidores a FMS:
Abono de permanência, alteração cadastral, certidão do tempo de contribuição, correção de pagamento, declaração de tempo de serviço, ficha/histórico funcional e mapa de tempo de serviço, horário especial de estudo/liberação de servidor para estagiar/estudar. Horário para amamentação, implantação de adicional de insalubridade/periculosidade, implantação de verbas (incentivo sus/gratificação), informação de falta, informações sobre concurso (nomeados/ desistentes/ vagas), informações sobre rais – relação anual de informações sociais, levantamento função gratificada, liberação para participar de congresso/ evento, licença maternidade, licença médica, licença para exercício de mandato eletivo, licença para mandato classista, licença sem vencimento – para acompanhamento de cônjuge, licença sem vencimento – para estudo e cursos de aperfeiçoamento, licença sem vencimento – para tratar de interesse particular, licença-prêmio/licença especial, mudança de especialidade, mudança de função por motivo de saúde, mudança de nível – por promoção, mudança de nível – por rogressão, pedido de cópia de processo, pedido de vale transporte, ppp – perfil profissiográfico e ltcat -laudo técnico das condições ambientais de trabalho, redução de carga horária (sem motivo de saúde), retorno as atividades – após licença médica prolongada, retorno as atividades – após licenças, retorno as atividades – após vacancia, retroativo de adicional de insalubridade/periculosidade, revisão de período de férias, salario-familia, transferência/mudança de lotação/mudança de local de trabalho, vacancia, verbas rescisórias/fgts/direitos trabalhistas.

Lista com todos os processos que continuarão sendo físicos, abertos no protocolo da FMS:
aposentadoria, aumento de carga horária, averbação de contribuição previdenciária, declaração de vínculo, de carga horária, a respeito de valores recebidos, denúncia (conduta de servidor), desaverbação de tempo de contribuição, devolução de servidor, disposição/cessão, exoneração/rescisão de contrato/desligamento da fms, férias de servidor cedido para outro órgão, férias de servidor em exercício na fms, fim de lista, justificativa de impedimento de posse, pagamento de servidor – solicitado pelos locais de trabalho, pedido de contratação de servidor/criação de matrícula, pedido de convênio com faculdade/escola, pedido de profissional substituto, pensão-familia, processo administrativo disciplinar, prorrogação de prazo para posse, redução de carga horária por doença, restituição ou retirada de desconto indevido de previdência, revisão de aposentadoria, solicitação de estagiário.

Tratamento prioritário no trâmite dos Processos

A Lei nº 5.360. de 2 de maio de 2019 garante tratamento prioritário, nos processos administrativos que tramitam junto aos órgãos públicos municipais, às pessoas
idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou pessoas com deficiência, na forma da lei.

Para fins desta lei:

Art. 2º Considera-se pessoa idosa, para os fins desta Lei, aquela que está definida e assegurado-lhe os direitos na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

Art. 3º Considera-se pessoa com deficiência, para os fins desta Lei, aquela que se enquadra na Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

De acordo com o Art. 4º da Lei “O interessado no benefício concedido por esta Lei deverá juntar prova de sua condição e requerê-lo à autoridade administrativa competente”.

Caso deseje requerer o benefício, não se esqueça de anexar o documento que comprove sua condição.

IMPORTANTE: Preencher no formulário de peticionamento no campo “especificação” a indicação de que requereu atendimento prioritário informando qual condição se encaixa.