Legislação

15/07/2015 | 19:30 Imprimir

FEDERAL

Constituição Federal

Leis Orgânicas da Saúde

Legislação Complementar

Portarias

Acesse as Portarias publicadas no Diário Oficial da União

MUNICIPAL

Portarias

Leis

Lei 3.420, de de junho de 2005 - Dispõe sobre a afixação sobre o DPVAT em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde - públicos ou privados - e funerárias no município de Teresina e dá outras providências
Lei N° 3.646, de 14 de junho de 2007 - Institui o Código Sanitário de Teresina

Fundação Municipal de Saúde de Teresina - FMS

Endereço Web: https://site.fms.pmt.pi.gov.br/legislacao

Links importantes

Portal da Transparência Teresiana

Diário Oficial de Teresiana

Ouvidoria de Teresina

Fundação Municipal de Saúde de Teresina - FMS

Contato

Rua Governador Artur de Vasconcelos, 3015 - Aeroporto, Teresina - PI CEP: 64002-530
(+55) 86 3228-8700
ouvidoriasus@pmt.pi.gov.br