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Fundação Municipal de Saúde de Teresina - FMS
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS TERESINA
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  2. Legislação

Legislação

15/07/2015 | 19:30 Imprimir
FEDERAL
Constituição Federal
  • Seção II - Da Saúde
  • Emenda Consitucional n. 29
Leis Orgânicas da Saúde
  • Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990
  • Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990
Legislação Complementar
  • Norma Operacional Básica / SUS 96
  • Instrução Normativa 01/98
  • NOAS-SUS 01/2001 (Norma Operacional da Assistência à Saúde / SUS)
  • NOAS-SUS 01/2002
Portarias
  • Acesse as Portarias publicadas no Diário Oficial da União
MUNICIPAL
Portarias
  • Portaria PRES 996-02 - Sepultamento de Óbitos Fetais
  • Portaria PRES 122-03 - Suprimento de Fundo
  • Portaria PRES 169-03 - Comissão de Infecção Hospitalar
  • Portaria PRES 636-03 - Comitê de Geoprocessamento
Leis
  • Lei 3.420, de de junho de 2005 - Dispõe sobre a afixação sobre o DPVAT em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde - públicos ou privados - e funerárias no município de Teresina e dá outras providências
  • Lei N° 3.646, de 14 de junho de 2007 - Institui o Código Sanitário de Teresina

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Endereço Web: https://site.fms.pmt.pi.gov.br/legislacao

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Diário Oficial de Teresiana
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A FMS tem por objetivo o planejamento e a execução da política de saúde do Município de Teresina, desenvolvendo atividades integradas de prevenção, proteção, promoção e recuperação da saúde.

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