Lei da dengue entra em vigor em Teresina
A partir de domingo (29) as imobiliárias terão que obrigatoriamente que manter os imóveis fechados l
30/09/2013 | 00:00
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A Prefeitura de Teresina, através da Fundação Municipal de Saúde, FMS, será responsável pela fiscalização da Lei 4.432 de 22 de agosto de 2013, batizada pela população de lei da dengue que entra em vigor na capital a partir deste domingo(29). O texto da lei dispõe sobre responsabilidade das empresas administrativas de imóveis na prevenção e combate à dengue no âmbito do município de Teresina.
De acordo com a lei, os agentes de endemias e médicos veterinários, em suas ações de rotina, ao se depararem com um imóvel fechado com sinais de risco ou suspeita para focos de dengue farão a notificação às imobiliárias. Dessa forma a visita ao imóvel será realizada pela equipe da Zonozes, que estabelecerá as medidas a serem tomadas. Havendo resistência em abrir o imóvel ou fazer a limpeza recomendada pela Zoonozes em um prazo de 24h até 5 dias utéis da notificaçãoa imobiliária será multada pela Vigilância Sanitária de Teresina em R$ 500,00, o imóvel será lacrado até que as providências sejam sanadas e o alvará de funcionamento será suspenso por tempo indeterminado. A multa poderá dobrar em caso de reincidência.
"Em casos em que a imobiliária ou vizinhos constatarem o foco do mosquito Aedes aegypti, os proprietários, locatários ou administradores de imóveis são obrigados a comunicar às autoridades competentes, a fim de que sejam adotadas as providências legais", explica a médica veterinária Oriana Bezerra, gerente de Zoonozes da FMS.
Por ser considerado um dos principais problemas de saúde pública no mundo, o presidente da Fundação Municipal de Saúde, Luiz Lobão, entende que a Dengue merece ações de intervenção e de responsabilidade imediata da saúde e outras que transcendem o setor. A Lei é oportuna porque estamos intensificando nossas ações no tocante aos componentes do programa da Dengue com o objetivo de reduzir o índice de infestação predial do Aedes aegypti, porque nossas maiores preocupações são a incidência e letalidade provocada pela Dengue.
Leia a Lei 4.432 na íntegra aqui.
Fundação Municipal de Saúde de Teresina - FMS
Endereço Web: https://site.fms.pmt.pi.gov.br/noticia/778/lei-da-dengue-entra-em-vigor-em-teresina
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