Com o objetivo de intensificar as ações da Fundação Municipal de Saúde (FMS) no controle e combate à Dengue, a Prefeitura de Teresina sancionou um projeto de lei que obriga as empresas administradoras de imóveis a apresentar ao cliente um laudo de vistoria que garanta a inexistência de qualquer foco do mosquito causador da doença.

O projeto de lei que já aprovado e assinado pelo Prefeito de Teresina, Firmino Filho, passará a entrar em vigor a partir do dia 22 do mês de setembro. Segundo o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Luiz Lobão, a nova lei é bem-vinda e facilitará o acesso de agentes de controle de endemias e de médicos veterinários a imóveis fechados. “Somos favoráveis à sanção da lei, pois entendemos que a aplicação de normas de conduta regulamentadas pelo Projeto de Lei poderá facilitar as ações de controle da Dengue, assegurando a visita domiciliar dos profissionais de controle a endemias em imóveis que, muitas vezes estão fechados e, consequentemente, diminuir os fatores de riscos para os demais habitantes”, ressaltou.

Na constatação de foco do mosquito Aedes aegypti, os proprietários, locatários ou administradores de imóveis são obrigados a comunicar às autoridades competentes, a fim de que sejam adotadas as providências legais. No descumprimento da lei a empresa será notificada, pagará multa de no valor de R$ 500,00, o imóvel será lacrado até que as providências sejam sanadas e o alvará de funcionamento será suspenso por tempo indeterminado. “Como saúde é um direito e não um valor é preciso que a sociedade seja parceira do público no combate às doenças, estamos intensificando nossas ações no tocante aos componentes do programa da Dengue com o objetivo de reduzir o índice de infestação predial do Aedes aegypti, e na incidência e letalidade provocada pela Dengue”, reforça a diretora de Vigilância em Saúde da FMS Amariles Borba.

Por ser considerado um dos principais problemas de saúde pública no mundo a Dengue merece ações de intervenção e de responsabilidade imediata da saúde e outras que transcendem o setor saúde.

Em último levantamento realizado pela Gerência de Epidemiologia da Fundação Municipal de Saúde, de janeiro de 2013 até o último dia 03 de setembro, foram notificados 1.687 casos suspeitos em Teresina, sendo 1.565 os casos confirmados.