Prefeitura aciona órgãos de controle para apurar irregularidades na FMS
Uma auditoria e tomada de contas especial deverá ser feita para apurar as irregularidades
06/02/2013 | 00:00
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A Prefeitura de Teresina reuniu os órgãos de controle para estabelecer mecanismos para investigar irregularidades que foram encontradas pela atual gestão na Fundação Municipal de Saúde (FMS). Uma auditoria e tomada de contas especial deverá ser feita para apurar as irregularidades e punir os responsáveis pelos desvios dos recursos que aconteceram, principalmente em relação à farmácia do município.
Participaram da reunião representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral do Estado (CGE), além de representantes da Secretaria de Finanças, FMS e Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo levantamento preliminar feito pela Gerência Financeira da FMS, o débito deixado pela gestão anterior na FMS foi de R$37.897.686,56, dos quais R$21.741.844,94 estão pendentes de empenhos. Cerca de R$16,2 milhões em empenhos foram cancelados pela gestão anterior no período de 17 à 31 de dezembro. Em alguns casos, o medicamento foi entregue, mas a gestão anterior cancelou os empenhos. Em outros, o medicamento foi dado como entregue e nunca chegou na farmácia do município, relatou o presidente da FMS, Luiz Lobão.
De acordo com o procurador da República, Kelston Lages, se comprovadas as irregularidades, os ex-gestores da Saúde podem ser responsabilizados administrativamente e criminalmente. Pelo que nos foi apresentado, há desvios de recursos do SUS que podem ter desdobramentos tanto na esfera criminal quanto administrativa, comentou, acrescentando que a Polícia Federal pode ser acionada para fazer os inquéritos penais.
A opinião foi compartilhada pelo auditor do TCE, Helano Miler Guimarães, que destacou que os órgãos de controle irão atuar de forma conjunta para apurar os desvios e responsabilizar os culpados. Há indícios de que houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e desvios dos recursos. Vamos investigar e fazer auditorias, frisou.
O secretário municipal de Finanças, Admilson Lustosa, ressaltou que a preocupação é ainda maior por se tratar de recursos públicos da saúde. Segundo ele, há um claro flagrante em desrespeito ao artigo 37, da Lei Federal 4.320/64, já que a gestão anterior deixou dívidas sem disponibilidade em caixa para pagá-las. Agora, enviaremos a documentação aos órgãos de controle para que façam uma auditoria conjunta. Ficamos muito preocupados com a série de procedimentos que foram adotados pela gestão anterior e que são contrários a lei, lamentou.
As ações não irão parar por aí. A Procuradoria Geral do Município vai abrir sindicância e processos administrativos disciplinares para apurar se houve participação de servidores efetivos ou comissionados nos desvios. Se contatado, e eles ainda fizerem parte da administração, sofrerão penalidades administrativas também, relatou Charlles Max, procurador geral do Município.
Apesar da existência das irregularidades, a Prefeitura trabalhou no sentido de garantir que não haja dissolução de continuidade no fornecimento de medicamentos para a farmácia do município. Um pregão emergencial está sendo realizado para garantir o abastecimento da farmácia e demais unidades de saúde da capital.
Fundação Municipal de Saúde de Teresina - FMS
Endereço Web: https://site.fms.pmt.pi.gov.br/noticia/593/prefeitura-aciona-orgaos-de-controle-para-apurar-irregularidades-na-fms
