Funcionários da FMS avaliam como importante a capacitação sobre nova Lei de Licitação

Fonte: Ascom FMS

Encerra hoje (09) a capacitação promovida pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) sobre a Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei nº 14.133/2021), que entra em vigor no próximo dia 1º de abril. O curso de três dias, nos turnos manhã e tarde, foi voltado para os servidores que desenvolvem atividades relacionadas ao processo de licitação e compras.

A nova lei de licitações substitui completamente as antigas leis nº 8.666 e nº 10.520, que tratavam do assunto, bem como parte da lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. O curso abordou desde o conceito e princípio da nova legislação, seus procedimentos e modalidades de licitação, critérios de julgamento, qualificação, contratos e pagamentos, entre outros, preparando os servidores para proceder de acordo com as novas regras.

Jairo Sampaio, lotado no setor de almoxarifado, está participando da capacitação. Ele destacou a importância de capacitar os servidores para lidarem com as futuras aquisições de bens e serviços a serem realizadas pela FMS. “Essa atualização vai otimizar os processos e trazer a gente para dentro das novas exigências da legislação que vai entrar em vigor”, disse.

Os gestores das unidades da FMS também estão participando do evento, em um esforço para estarem a par das mudanças. “Achei muito importante e didático, com várias informações pertinentes à área de licitações e contratos. Para mim como diretora de um centro, que precisamos fazer documentos como termos de referência e questões mais gerais, está sendo bem gratificante e as informações serão muito válidas para nosso fazer profissional”, comentou Daniela Escórcio, diretora do Centro Municipal de Atendimento Multidisciplinar (CMAM).

Para Giliane Melo, chefe do Núcleo de Qualificação de Pessoal da FMS, o curso é importante para aprimorar a transparência e agilidade dos processos de aquisição e contratos. “A FMS busca conferir qualificação aos servidores, para garantir maior transparência e instrução aos processos de trabalho e atuando em conformidade às Normas aplicadas ao Setor Público, aperfeiçoando assim os procedimentos de aquisição”, comenta.

Já a presidente da FMS, Clara Leal, ressalta a preocupação da gestão com a qualificação de seus servidores e com o cumprimento de princípios como legalidade e eficiência. “Como setor da saúde, temos um volume de compras e contratos muito grande. Por isso, devemos estar atentos às mudanças e capacitar os servidores envolvidos no processo para que tudo seja feito dentro da legislação mais recente”, disse a presidente.

O curso está sendo ministrado por Ricardo Ribas, advogado, professor e consultor, com mais de 22 anos de experiência em licitações e contratos e seis livros publicados. Foi pregoeiro e presidente de comissões de licitação; assessor jurídico, chefe de gabinete e secretário executivo em órgãos do Governo do Estado de São Paulo. Já formou mais de 15 mil alunos nos temas relacionados a direito administrativo.