NOTA DE ESCLARECIMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA

Em virtude de informações divulgadas na imprensa sobre a redução do número de atendimentos solicitada pelo Hospital São Marcos, a Fundação Municipal de Saúde vem por meio dessa nota prestar alguns esclarecimentos:

1 - O Hospital São Marcos não teve qualquer redução no repasse de recursos oriundos do seu atendimento SUS. Os serviços são pagos com base na tabela de preços definida pelo Ministério da Saúde para os atendimentos realizados através do SUS.

2 - Em fevereiro de 2021 a Fundação Municipal de Saúde realizou proposta de renovação do contrato com o Hospital São Marcos que, no entanto, solicitou complementação do valor atualmente repassado para custeio do atendimento SUS. Diante do impasse, em audiência de conciliação, a Justiça Federal nomeou uma Comissão composta por membros do Ministério Público do Piauí, Secretaria de Saúde do Piauí, Fundação Municipal de Saúde e Hospital São Marcos, para avaliar os prejuízos financeiros alegados pelo Hospital São Marcos com atendimento SUS.

3 - A Comissão analisou a proposta de reajuste no repasse de recursos para o Hospital São Marcos, que pedia um aumento de 2 milhões de reais por mês, e que deveriam ser cobertos pela Prefeitura de Teresina e Governo do Estado. A proposta estava sendo discutida por meio de reuniões entre os entes envolvidos, no entanto, o Hospital São Marcos não apresentou provas concretas de que seu prejuízo mensal realmente correspondia ao valor solicitado e que advinha de atendimentos realizados através do SUS, e diante da falta de consenso abandonou as discussões.

4 - A Comissão segue realizando seus trabalhos, não tendo identificado até o momento dados que comprovem tais prejuízos alegados pelo Hospital São Marcos no atendimento aos pacientes oncológicos do SUS. As discussões dessa Comissão ainda estão em andamento, sendo acompanhadas pela Justiça Federal e pelo Ministério Público.

5 - O Hospital São Marcos é uma instituição de saúde filantrópica, que atende pacientes oriundos do SUS e também pacientes privados, e que, em conformidade com o art. 4º e 6º da Lei nº 12.101, de 2009, tem a obrigação legal de “prestação de seus serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento)”.

6 - O Hospital São Marcos recebe repasses financeiros para custeio do SUS oriundos de várias fontes, tais como os repasses diretos pelos serviços prestados ao SUS, emendas parlamentares federais, estaduais e municipais, doação de medicamentos e equipamentos, além de incentivos financeiros do governo federal destinados as entidades filantrópicas, bem como isenção de impostos a título de filantropia.

A FMS esclarece que não vê, no momento atual momento da discussão, justificativas para redução dos atendimentos aos pacientes enquanto não for concluída a avaliação. Reforça ainda que está aberta ao diálogo e que os valores referentes aos atendimentos realizados pelo Hospital através do SUS foram efetuados.

Atenciosamente,

Assessoria Jurídica da Fundação Municipal de Saúde