A Prefeitura de Teresina beneficiará mais 3.255 servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS) com a concessão de progressões funcionais, as chamadas “mudanças de nível”. Ao todo, 3.050 servidores da FMS já receberam esse benefício, entre agosto e novembro deste ano. Agora, os pagamentos resultarão em impacto financeiro superior a R$1,5 milhão aos cofres municipais.

A relação nominal dos 3.255 servidores contemplados no mês de dezembro de 2019 foi recentemente publicada no Diário Oficial do Município, através da portaria de nº 2.196/2019. O pagamento do benefício, que obedece às regras do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), seguirá a tabela de pagamentos da Prefeitura de Teresina.

O presidente da FMS, Charles Silveira, ressalta que a concessão de progressões faz parte de um trabalho de valorização profissional. “É com alegria que tornamos pública essa informação, que demonstra o compromisso do prefeito Firmino Filho em cada vez mais prestigiar o trabalho desenvolvido pelos servidores que fazem a FMS”, ressalta.

A progressão funcional é definida como a passagem de um nível para outro imediatamente superior, dentro da classe ou categoria de sua carreira funcional, de acordo com a regulamentação da Lei Complementar nº 3.746/200, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais.

Para ter direito à progressão, os servidores ativos devem preencher certos requisitos previstos na legislação, como ser estável, estar ativo na Administração, ter cumprido dois anos de efetivo exercício na referência de vencimento em que se encontra e ter obtido parecer favorável nas duas últimas avaliações e pontuação mínima exigida estabelecida em regulamento específico.