Em decorrência da recente interdição ética do trabalho médico na porta de urgência da Maternidade Dona Evangelina Rosa, o presidente da Fundação Municipal de Saúde, Charles da Silveira, participou nesta quarta-feira (21) de audiência pública no Ministério Público e, posteriormente, na sede do Conselho Regional de Medicina. A solicitação da FMS foi de que a medida não interfira negativamente nas atividades das maternidades da Prefeitura de Teresina. Entre as deliberações, ficou acertada a criação de um plano emergencial por parte dos órgãos fiscalizadores e da saúde para propor soluções e cobrar providências urgentes e efetivas.

De acordo com Charles da Silveira, a rede de saúde do SUS é integrada, de modo que o funcionamento de cada parte viabiliza a fluidez de toda a rede: “As maternidades da Prefeitura possuem leitos suficientes para acolher gestantes de Teresina, com quadros clínicos considerados de baixo risco. Como somos referência no atendimento de mais 30 municípios do Piauí, é necessária a cooperação da MDER, que é referência no atendimento de alto risco, mas também possui leitos obstétricos para baixo risco, inclusive conta com Centro de Parto Normal.”, afirma.

Ele considera ser fundamental a organização da rede de saúde do Estado do Piauí: “Com a efetiva atuação de cada maternidade do interior do Piauí, podemos evitar a vinda desnecessária para Teresina de gestantes classificadas como de baixo risco. A organização de cada unidade acaba por desencadear a fluidez de toda a rede. Só se faz saúde pública de forma coletiva. O que não pode ocorrer é que assumamos o ônus da desídia dos gestores dos municípios do Piauí.”

Durante a audiência, o promotor de Justiça Eny Marcos teceu elogios às Unidades Básicas de Saúde da Prefeitura de Teresina pelo desempenho no plano de reorganização da rede obstétrica e neonatal da região entre Rios: “Parabenizo as Unidades Básicas de Saúde, que promoveram a capacitação dos profissionais para preenchimento do protocolo de classificação de risco e têm mobilizado as gestantes a conhecerem a estrutura das maternidades da Prefeitura, o que aumentou em 9% os partos de baixo risco nestas unidades. Outras ações foram feitas pelo grupo de trabalho que geraram frutos positivos.”, afirma.

Participaram ainda da reunião membros da Fundação Municipal de Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde do Piauí, do Ministério Público, da Câmara Municipal de Teresina, do Conselho Municipal de Saúde, do Tribunal de Contas do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil, de conselhos de classe e saúde e também membros da Universidade Federal do Piauí. Posteriormente, a presidência da Fundação Municipal de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde do Piauí, além de equipe técnica, se dirigiram à sede do Conselho Regional de Medicina.

Conheça o fluxo de atendimento da gestante após a Interdição da MDER

Com a interdição parcial da Maternidade Dona Evangelina Rosa, Jesus Mousinho, diretora de assistência especializa da FMS, explica que, em Teresina, a gestante com quadro clínico considerado de baixo risco pode se direcionar a uma das quatro maternidades da Prefeitura de Teresina, situadas nos bairros Satélite, Promorar, Buenos Aires e Dirceu. Esta classificação da gestação como de baixo ou alto risco é feita pelas Unidades Básicas de Saúde ou na própria maternidade no momento da admissão.

No caso de a gestação ser classificada como de alto risco, as gestantes das maternidades da Prefeitura ou de outros municípios serão transferidas pela Central de Regulação para a Maternidade Dona Evangelina Rosa.

Entenda a Interdição Parcial da Maternidade Dona Evangelina Rosa

Na última terça-feira (20), o Conselho Regional de Medicina determinou a interdição ética do trabalho médico da porta de entrada da Maternidade Dona Evangelina Rosa, no sentido de admitir apenas o atendimento as gestantes com alto risco e mediante sistema de regulação, ou seja, transferidas de outras maternidades. A decisão ocorreu após a constatação de irregularidades nesta maternidade estadual, a exemplo do número elevado de mortalidade de bebês, superlotação e falta de insumos. Foi concedido prazo de até 60 (sessenta) dias para regularização das condições por parte do Governo do Estado.