O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), no uso de suas atribuições, e considerando os termos da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, Decreto no 7.508, de 28 de junho de 2011, da Lei 12.871 de 22 de outubro de 2013, da Portaria Interministerial MS/MEC no 421, de 3 de março de 2010, da Portaria no 1996/GM/MS, de 20 de agosto de 2007 e da Portaria Interministerial no 1.127/MS/MEC, de 6 de agosto de 2015, convidam as Secretarias Municipais e/ou Estaduais de Saúde e as Instituições de Ensino Superior (IES) para submeterem projetos com vistas à seleção para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET- SAÚDE INTERPROFISSIONALIDADES - 2018/2020.

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