Ampliar o acesso da população de rua aos serviços de saúde, ofertando, de maneira mais oportuna, atenção integral à saúde para esse grupo populacional é o objetivo do projeto Consultório na Rua, coordenado pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina. De janeiro a setembro de 2016, a equipe do Consultório na Rua realizou 360 atendimentos individuais, 145 visitas, 53 encaminhamentos e 201 buscas ativas de usuários não-localizados pelos profissionais em função da falta de endereço fixo.

“As pessoas atendidas pelo Consultório na Rua se encontram em condições de vulnerabilidade e com os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados. Esse tipo de estratégia em saúde é fundamental para garantir acesso à saúde dessa parcela da população”, afirma a enfermeira da Equipe Consultório na Rua, Cláudia Maria Sousa de Carvalho.

O Decreto Presidencial nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PSR) e a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da referida política nacional. A atual política define a PSR como grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, a inexistência de moradia convencional regular e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

“A atenção básica é um espaço prioritário para o fortalecimento do cuidado com esta população, sendo muito importante a criação de vínculo na rede de atenção à saúde”, esclarece Kledson Batista, gerente executivo da Regional Centro/Norte de Saúde de Teresina. “Este vínculo possibilita a inserção efetiva no Sistema Único de Saúde (SUS), tendo a nossa equipe como porta de entrada prioritária na Atenção Básica”, complementa. 

Os Consultórios na Rua são formados por equipes multiprofissionais e prestam atenção integral à saúde de uma referida população em situação de rua in loco. As atividades são realizadas de forma itinerante desenvolvendo ações compartilhadas e integradas às Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os Consultórios na Rua lidam com os diferentes problemas e necessidades de saúde da população em situação de rua, desenvolvendo ações compartilhadas e integradas também com as equipes dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), dos serviços de Urgência e Emergência e de outros pontos de atenção, de acordo com a necessidade do usuário.

Em Teresina, todas as tardes, a equipe do Consultório na Rua, composta por psicólogo, enfermeiro, assistente social e apoiadores sociais, percorre locais da cidade de maior vulnerabilidade realizando atividades de saúde. Eles realizam atendimentos individuais, buscas ativas, atividade educativa em saúde, distribuição de insumos para prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis, fazem curativos, verificam pressão arterial assim como glicemia, retiram pontos, verificam peso, encaminham para consultas médicas ou internações em hospitais.

“Um de nossos principais desafios é o fortalecimento da articulação com a rede de atendimento à População em Situação de Rua – não apenas em saúde, como também assistência social e sociojurídica – bem como a divulgação da Política Nacional da Pessoa em Situação de Rua e de seus direitos”, conta Cláudia Maria Sousa de Carvalho. 

ALGUMAS BARREIRAS PARA ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO DE RUA

A articulação de toda a rede de saúde é importante para o atendimento da pessoa em situação de rua, pois alguns obstáculos ainda precisam ser ultrapassados para otimizar todo o processo. “Profissionais de saúde alheios à realidade da pessoa em situação de rua prescrevem medicamentos inexistentes na rede e caros, impossibilitando aquele usuário de fazer o tratamento. Nosso acompanhamento nesses casos é essencial”, informa a enfermeira da Equipe Consultório na Rua, Cláudia Maria Sousa de Carvalho.

Outra dificuldade que uma pessoa em situação de rua pode enfrentar sem o devido acompanhamento do Consultório na Rua é na internação hospitalar, pois os hospitais exigem acompanhante para a pessoa ficar internada. E as Unidades Básicas de Saúde não costumam adscrever moradores de rua. “De janeiro a setembro realizamos seis internações de pessoas em situação de rua e mais quatro foram encaminhadas ao hospital para desintoxicação. A prévia articulação do Consultório na Rua e essas unidades de saúde faz com que o acesso da pessoa em situação de rua seja facilitado”, diz Cláudia Carvalho.

Segundo o Manual sobre o Cuidado à Saúde junto a População em Situação de Rua, do Ministério da Saúde, a produção de uma rede de cuidado traz consigo a proposta da humanização de ações e serviços de saúde e, como consequência, a responsabilização de todos os trabalhadores e gestores em construir, com os usuários, transformações concretas na prática cotidiana das unidades de saúde. Dessa forma, a rede de cuidado implica a reorganização da atenção em saúde em todos os níveis, no âmbito do SUS, garantindo a integralidade e coordenação do cuidado como diretrizes importantes para a atual Política Nacional de Atenção Básica do Ministério da Saúde.

A atenção básica considera o sujeito em sua singularidade e inserção sociocultural, buscando produzir a atenção integral, sendo o contato preferencial dos usuários com os sistemas de saúde, orientando-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e do acompanhamento longitudinal, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.